Todo o cidadão portador de doenças crônicas que causem diminuição da força ou da sensibilidade de membros ou segmentos do corpo, pode requerer isenção de impostos. A isenção é concedida à pessoa portadora de deficiência, ou que tenha limitações físicas, sendo condutores de veículos ou não.

O benefício não abrange apenas deficiências clássicas, como amputações ou imobilidades (cadeirantes). Ele é extensivo a portadores de doenças ortopédicas, neurológicas, oncológicas. Também favorece pessoas que sofram de dor crônica ao fazer movimentos diários.

Por Exemplo, pessoas com a Hérnia Discal da coluna lombar. Nesse caso, o cidadão pode requerer o benefício para compra do carro automático com desconto.

Esses critérios são avaliados e liberados por uma junta médica credenciada no DETRAN.

O direito à isenção, em decorrência de alguma das patologias acima, só é concedido após apresentação de laudo médico emitido por peritos conveniados com o Detran.